O projeto (PL 1496/2019), de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), determina que empresas mineradoras destinem parte dos resíduos para a fabricação de materiais da construção civil. O PL altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

No texto a determinação é que a parte que não seja tóxica ou contenha metais pesados dos resíduos seja destinada à fabricação de blocos para alvenaria, tijolos, telhas, cerâmicas e lajotas. Eles serão destinados a fins sociais e econômicos, que podem ser desde a doação a cooperativas de habitação, doação a municípios, uso pela própria mineradora e até a comercialização dos produtos.

O Poder Público poderá conceder isenção de tributos para a produção e comercialização desses materiais e também para os serviços de transporte de resíduos das barragens para o local de produção. O PL está aguardando o recebimento de emendas na Comissão de Serviços de