GOVERNO ESTUDA CRIAÇÃO DE FUNDO PARA GARANTIR PAGAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

GOVERNO ESTUDA CRIAÇÃO DE FUNDO PARA GARANTIR PAGAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Em meio a um quadro de restrição fiscal e a maior necessidade de criar as condições que estimulem a viabilidade econômica dos projetos de infraestrutura, o ministério do Planejamento Orçamento e Gestão propõe a criação de um fundo privado para garantir o pagamento, em caso de dificuldades para honrar compromissos, dos projetos de parceria público-privada assumidos pelos pequenos municípios. A proposta foi colocada pelo secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Junior, nesta quarta-feira (12/04), na primeira edição do CBIC DEBATE INFRAESTRUTURA, com o tema: “Novos mercados, manutenção de rodovias e concessões municipais”, de iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a correalização do Senai Nacional.

Ele explicou como funcionaria o fundo: “você vai ter a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que é uma empresa ligada ao Ministério do Planejamento, que está construindo um contrato com esse fundo de como é que ela pode auxiliar, como se fosse um seguro. Onde existir um problema de fluxo de pagamento, em que o município deve, a ABGF entra fazendo os pagamentos por um certo período, tipo três meses e, em tese, o município, deveria voltar a pagar”.

O secretário acrescentou que ainda não está definida a composição do fundo. Mas antecipou que ele não terá recursos públicos. “Está se discutindo como é que vai compor [o fundo], o tipo de aporte que o município terá que fazer, vai receber imóvel, vai receber 3 ou 4 parcelas futuras do pagamento que ele terá que fazer como uma garantia e fica como uma conta de reserva. Tudo isso está em construção”, disse enumerando as possibilidades de recursos do fundo.

Para o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Cidades, Marco Aurélio Queiroz, mesmo com o contingenciamento, as oportunidades são muitas para o empreendedor, mas ele sugere “evitar expectativas descoladas da realidade”.  E o papel do gestor público é “fazer projetos para a entrada da iniciativa privada. “Esta é uma ação que precisa ser colocada de pé. A CBIC está ajudando para que o fluxo seja mais rápido e mais fluido. Um tipo de parceria e concessões que seja multiplicado para outros municípios”.

Saiba mais acessando: http://www.cbic.org.br

Via CBIC